InexigibilidadeDivulgada no PNCP

prestação de serviço de Tecnologia da Informação, sendo composta do serviço INTEGRA COMEX, plataforma de negócios que disponibiliza serviços (APIs) voltados ao mercado do Comércio Exterior oferecendo aos operadores do comércio exterior, e também com perfil de terceiros, por informações atualizadas diretamente das bases oficiais de governo, referentes às operações do Comércio Exterior correspondentes aos processos de importação e exportação.

MINISTERIO DA FAZENDA · AGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.

Valor estimadoR$ 25.281,36
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00394460000141-1-000141/2026Processo17909.000042/2026-67ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraAGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;