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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da contratação consiste na filiação da Câmara Legislativa do Distrito Federal à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas – ASTRAL, mediante pagamento de anuidade institucional, com vistas à participação na rede de intercâmbio de conteúdos, capacitação profissional, representação institucional e demais benefícios decorrentes da condição de associada, conforme disposto no Termo de Referência (SEI 2686965).

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 31.275,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP26963645000113-1-000091/2026Processo00001-00010948/2026-92ÓrgãoCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão26963645000113Unidade compradoraCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “representacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF. A lista foi completada com outras cidades de DF.

Itens publicados (1)

Item 1 · Recolhimento Contribuição / Anuidade Recolhimento Contribuição / Anuidade

R$ 31.275,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 31.275,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TELEVISOES E RADIOS LEGISLATIVAS - ASTRAL · 06963327000145