Aquisição de utensílios e utilidades destinados às representações distritais - TEFÉ - AM. A ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO CONSTA NO ARQUIVO: REQUISIÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL
ADAPS · EDF-AGENCIA BRASILEIRA APOIO A GESTÃO DO SUS
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Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Aumento da força de trabalho para atender as atividades relacionada as atribuições inerentes à AGSUS.
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