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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de empresa para prestação de serviço de seguro de responsabilidade civil em favor de terceiros bem como seguro contra incêndio se faz necessária para manter assegurado o imóvel sob a responsabilidade da Funarte na CD-MG. Cabe informar que o seguro de responsabilidade civil é uma exigência para funcionamento de casas de shows, espetáculos e teatro em Belo Horizonte, conforme Lei Municipal nº 8.616/2003.

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE · FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

Valor estimadoR$ 6.471,75
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Dados da publicação

Compra126Controle PNCP26963660000161-1-000128/2024Processo01531.000840/2024-12ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ do órgão26963660000161Unidade compradoraFUNDACAO NACIONAL DE ARTESLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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