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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à elaboração do projeto executivo, construção e instalação de uma fossa séptica completa, compreendendo tanque séptico, filtro anaeróbio e sistema de disposição final de efluentes (sumidouro ou vala de infiltração), na Escola Municipal Soldadinho de Jesus, localizada na Praça Nossa Senhora de Fátima, s/nº, Município de Paranã/TO.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARANA - TO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARANA - TO

Valor estimadoR$ 30.508,57
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP26963917000185-1-000007/2026Processo365/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARANA - TOCNPJ do órgão26963917000185Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARANA - TOLocalParanã/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 10:07Abertura23/07/2026, 10:30Encerramento03/08/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores