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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso, em caráter oneroso e precário, de área física localizada no 1º pavimento do Fórum Pontes de Miranda, situado na Avenida da Paz, 2076, Centro, Maceió/AL, para fins de instalação e funcionamento da ASSTRA XIX - Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO

Valor estimadoR$ 18.143,52
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP00509968000148-1-003308/2026ProcessoPROAD 6472/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAOLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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