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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação da BANDA SEU FASCÍNIO – PAIXÃO EM DOBRO (B&B PRODUCOES LTDA – CNPJ Nº: 07.759.241/0001-68), para apresentação em 23/08/2026, para fins de comemoração do EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, do município de Santa Luzia

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP12200317000150-1-000014/2026Processo07070016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTECNPJ do órgão12200317000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTELocalSanta Luzia do Norte/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “politicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Luzia do Norte/AL. A lista foi completada com outras cidades de AL.