Pagamento de taxa de inscrição para a participação das servidoras Maracy Cota de Araújo e Maria José Lucindo Pelentir no Curso "O Regime Previdência do Servidor Público"

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a extinção da Funasa em 2023, além dos momentos conturbados vivenciados pelo órgão para sua restruturação tendo em vista a perda dos efeitos da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.156, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, e a perda de seus efeitos, os servidores da DIGEP-RO necessitam de atualização e aprimoramento para continuidade de suas responsabilidades. Atender à necessidade de desenvolvimento, conforme as trilhas de aprendizagem previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP /2025 desta Fundação Nacional de Saúde (Funasa/RO) A participação das servidoras da FUNASA neste evento é estratégica e contribui diretamente para a melhoria dos processos internos, mitigação de riscos e fortalecimento do conhecimento sobre o Regime Previdenciário do Servidor Público.