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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui o objeto do presente documento o pagamento de inscrições para participação de servidores desta SEDEC no seguinte curso: “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, a ser realizado nos dias 06 e 07 de novembro de 2025, na cidade de Porto Velho – RO.

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI · ERO-SECRETARIA ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONOM

Valor estimadoR$ 53.100,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP23059866000173-1-000044/2025Processo0041.003290/2025-23ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDICNPJ do órgão23059866000173Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONOMLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 08:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Constitui objeto da presente demanda a contratação de 01 (uma) inscrição para participação no Congresso Brasileiro de Contadores Públicos – CBCP 2026, promovido pela ContaGov, a ser realizado no período de 14 a 17 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas, destinada à capacitação técnica de servidor lotado no Núcleo de Contabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC50 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 13/08/2026
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  8. Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação de servidores no curso “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo)”, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, a ser realizado no período de 07 a 10 de julho de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas.39 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 15/06/2026
  9. Aquisição de 03 (três) inscrições para participação de servidores no 7° Congresso de Compras Públicas, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA, inscrita no nº CNPJ 10.498.974/0002–81, a ser realizado no período de 26 a 27 de agosto de 2026, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas, destinado à capacitação e atualização profissional na área de licitações e contratos administrativos.38 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 10/06/2026
  10. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de produção audiovisual, operação de estúdio, captação de imagem e áudio, edição e transmissão ao vivo (streaming), incluindo fornecimento de infraestrutura tecnológica e equipe técnica qualificada, para viabilizar a produção e transmissão do Podcast Institucional da SEDEC durante a realização da 13ª Rondônia Rural Show, no Pavilhão Empresarial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico.37 · Porto Velho/RO · Dispensa · 10/06/2026
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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. Aquisição de materiais de apoio e produtos químicos utilizados para a coleta de impressões papilares pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal da Polícia Civil do Estado de Rondônia.Os materiais solicitados são indispensáveis para a execução das atividades papiloscópicas e são empregados nas seguintes situações operacionais: Coletas criminais realizadas em delegacias de polícia; Identificação de pacientes em unidades hospitalares (sem identificação ou com identificação duvidosa);Coletas cadavéricas em Institutos Médicos Legais (IMLs) e necrotérios hospitalares;Atendimento a solicitações de antecedentes criminais (inclusive de estrangeiros e cidadãos sem documentos);Ações e operações itinerantes para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em locais sem conectividade (modo offline)..POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA3 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 09/01/2026
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  4. O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o curso Inteligência Artificial na Elaboração de Documentos da Fase de Planejamento (DFD, ETP, MR, TR), a fim de atender a necessidades desta SEPAT, conforme solicitado no Documento de Formalização de Demanda 248 (0063582546).SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA44 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 23/10/2025
  5. Contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação para prestação de serviços de cessão de uso de software para auxílio na formação e elaboração de cestas de preços das compras públicas e ferramenta de planejamento eletrônico para elaboração de estudos técnicos preliminares, documentos de formalização de demanda e plano de contratação anual da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar independentemente de transcrição.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA2 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 06/10/2025
  6. Prestação de serviços de auditoria, eventual obtenção de documentos e contratos que permitam a habilitação/homologação/validação e novação de créditos de FCVS decorrentes de resíduos de saldo devedor e descontos concedidos aos mutuários das carteiras matriculadas sob n. 00045 (COHAB-CDHUR) e 00051 (RONDONPOUP), sub-rogadas ao Estado de Rondônia segundo a Lei Estadual 1737/2007. Abrange ainda a obtenção de informações e documentos, a análise documental e financeira de créditos com ou sem cobertura pelo FCVS, a obtenção e depuração completa de arquivos e documentos, além da habilitação, validação, elaboração e envio de cálculos atuariais, e novação dos créditos a fim de torná-los ativos líquidos monetizáveis, em conformidade com a Lei n.º 10.150/2000, o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS (MNPO-FCVS) e demais legislações pertinentes. O serviço inclui a obtenção de documentos e relatórios junto a Caixa Econômica Federal a fim de subsidiar todo o processo, a emissão de um relatório final de auditoria abrangente (encaminhado para a SEFIN), a elaboração e o envio de arquivos acerca do calculo atuarial nos moldes exigidos pela centralizadora do FCVS, um relatório de contestação (para os casos aplicáveis), e preparação de documentos, arquivos e procedimentos necessários e a gerência do processo de novação de créditos com o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Também compõe a prestação de serviço a operacionalização do sistema de controle de homologação, habilitação e validação de créditos junto ao FCVS, incluindo a atualização periódica e os backups da base de dados vinculados aos sistemas e softwares, a habilitação dos contratos ainda não habilitados, a obtenção de dados do CADMUT e outros sistemas tutelados pela Administradora do FCVS e pela CEF, a seleção e emissão dos relatórios RCV - Relação de Contratos Validados e RNV - Relação de Contratos não Validados, além da emissão de relatórios gerenciais e contábeis.SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS41 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 03/09/2025
  7. Crachá de papel, impressão em papel couchê ou similar, colorido, Dimensões aproximadas: 10x15 cm, com layout personalizado contendo a identidade visual do ERPA Norte 2025, logomarca dos CRAs envolvidos e espaço para inserção de nome do participante e Pasta, confeccionada em papel couchê 250g ou superior, com laminação fosca, Impressão colorida, personalizada com a identidade visual do evento e logomarca dos CRAs envolvidos, Formato A4 (fechada), com bolso interno para acondicionar documentos.CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA2 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 25/08/2025
  8. Aquisição de refeições prontas (desjejum, almoço, lanche da tarde, jantar e lanche da noite),em caráter emergencial, para atender as necessidades da Unidade Prisional do Município de Cerejeiras/RO, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, ininterruptos e improrrogáveis. , a pedido do Núcleo de Alimentação, de acordo com o Documento de Oficialização de Demanda 6 (0062289410), Solicitação de Compra (0054990771) e demais documentos juntados aos autos.SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS90026 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 19/08/2025
  9. O objeto deste Termo é a contratação de empresa especializada que realizará o curso de Contratações Públicas (desburocratizadas e desenvolvimento econômico local), a fim de atender a necessidades desta SEPAT. A atuação da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT demanda constante atualização técnica por parte de seus servidores, especialmente daqueles que atuam nas áreas de contratações públicas, elaboração de documentos técnicos, assessoramento jurídico e controle interno. O domínio das novas práticas administrativas é essencial para garantir a legalidade, eficiência e segurança dos processos conduzidos pela pasta. Nesse sentido, a participação no curso Contratações Públicas (desburocratizadas e desenvolvimento econômico local) representa uma oportunidade de qualificação diretamente relacionada às atividades finalísticas da SEPAT, promovendo a capacitação técnica do corpo funcional em temas de grande relevância e aplicabilidade imediata na rotina institucional. O conteúdo do curso está estruturado para abordar aspectos operacionais e estratégicos das contratações públicas, tais como a correta instrução de processos de dispensa de licitação por valor, a construção de justificativas de inexigibilidade, a elaboração de termos de referência claros e objetivos, além da análise dos procedimentos de credenciamento como forma de ampliar o alcance das políticas públicas. Destaca-se, ainda, a abordagem inovadora da capacitação ao tratar da aplicação de ferramentas de inteligência artificial no planejamento das contratações, tema atual e com grande potencial para aumentar a produtividade, reduzir erros e otimizar a análise de dados em processos decisórios dentro da administração pública.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA30 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 18/08/2025
  10. Contratação de licenças do pacote Microsoft 365 Business Standard NCE com ANN, código CFQ7TTC0LDPB 000 1P1YA) e da licença Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection IC Commercial New Single-user ELD, para edição de documentos, correção de ofícios, armazenamento de dados, visualização de projetos 3D e soluções de infraestrutura.MUNICIPIO DE PORTO VELHO90070 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 12/08/2025
Afinidade estimada pelos termos “documentos, administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.