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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Coleta e destinação de materiais recicláveis descartados classificados como não perigosos (papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos etc.), produzidos pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, para fins de reciclagem,

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/AM

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000007/2026Processo1.13.000.001603/2024-09ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  9. Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento e instalação de letreiro para a fachada, visando atender a Procuradoria de Justiça Militar no Recife/PE conforme condições e exigências estabelecidas neste Instrumento.87 · Brasília/DF · Dispensa · 29/09/2026
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