CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS E BOTIJÃO DE GÁS DE 13KG (P13) PARA CONSUMO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 NA SEDE DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, de acordo com as especificações, quantidades descritas e nas demais condições do Termo de Referência e obedecendo os critérios dispostos neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas, que seguem copiadas aqui adiante: Item 01 - ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, Hermeticamente fechados, proveniente de fonte regularizada e dentro do prazo de validade, Quantidade Mensal: 20 galões, Quantidade Anual: 240 galões; ITEM 02 - BOTIJÃO DE GÁS (P13) DE 13KG Quantidade Anual: 3 botijões. Os garrafões devem conter rótulo indicando: fabricante, engarrafador, se for o caso, prazo de validade, quantidade, fonte, selo emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda e demais informações necessárias, tudo conforme a legislação sanitária determina. O fornecimento do objeto deverá ser realizado sob demanda mensal, a contar do recebimento da Nota de Empenho. Os garrafões serão devolvidos à Contratada ao término do fornecimento. Tal estimativa não obriga à Contratante a adquirir as quantidades especificadas, nem tampouco, exime a Contratada de fornecimento em quantidades maiores, no caso de aumento da demanda. O produto objeto da presente contratação deverá ser de primeira qualidade, podendo a Contratante solicitar amostra para a verificação da adequação do produto ofertado com as especificações dispostas. A entrega do objeto solicitado por meio da Nota de Empenho deverá ser efetuada na Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca-AL localizada na Rua José Jailson Nunes, s/n, Lote 02, Bairro Santa Edwiges, Cidade de Arapiraca/AL. O prazo de validade dos produtos de no mínimo 6 (seis) meses, a contar do recebimento definitivo. Caso os produtos não sejam compatíveis com as especificações solicitadas, o fornecedor deverá proceder à substituição no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos a contar da notificação. Eventuais dúvidas, deverão ser dirimidas pelo referido setor de compras, através do e-mail: [email protected]