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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita sob o CNPJ n. 09.095.183/0001-40 (que incorporou a ENERGISA BORBOREMA, inscrita sob o CNPJ n. 08.826.596/0001-95), para fornecimento de energia elétrica ao prédio onde está situada a Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Valor estimadoR$ 12,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000030/2026Processo20.02.1300.0000540/2025-73ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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