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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PTM/ARACATUBA - ABASTECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO (IMÓVEL LOCADO) - EXERC. 2025 - PGEA 20.02.1500.0000007/2025-18.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP

Valor estimadoR$ 150,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000051/2025Processo20.02.1500.0000007/2025-18ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2025, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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