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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de Fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário para garantir o abastecimento contínuo e a adequada destinação dos resíduos líquidos gerados, atendendo às necessidades operacionais e ambientais da PTM/Arapiraca-AL.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-19A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP26989715000102-1-000055/2026Processo20.02.1901.0000083/2025-02ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-19A.REGIAOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2026, 12:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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