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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa concessionaria de serviço publico de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para as unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região – PRT8, no estado do Pará.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PA

Valor estimadoR$ 80.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP26989715000102-1-000060/2026Processo20.02.0800.0000710/2025-73ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/01/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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