DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos do Serviço Médico gerados pela Procuradoria da República no Paraná (PR/PR), situado na Rua Marechal Deodoro, 950, 7º andar, Centro – Curitiba/PR, conforme disposições do Aviso de Contratação e seus anexos. Considerando a natureza da contratação, a contratada deverá estar localizada a uma distância máxima de 50 km da sede da Contratante.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PR
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP26989715000102-1-000095/2025Processo12500022219202411ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/01/2025, 16:19Abertura21/01/2025, 16:19Encerramento27/01/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor total da categoria ou classe da despesa não excede o limite de dispensa previsto no art. 75, II, da lei 14.133/21.