DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica p/ fornecimento de assinatura de site jurídico p/ acessos simultâneos de 16 usuários a conteúdo destinado à consulta jurídica, em especial, à jurisprudência e à doutrina, com a possibilidade de coleta e citação dos dados de forma completa s/ desconfiguração, p/ atender à CJT do MPM, em Brasília/DF, observadas as condições do aviso/anexos. ENDEREÇO: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR - Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Brasília/DF.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Dados da publicação
Compra90106Controle PNCP26989715000102-1-000138/2025Processo381/2024-88ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2025, 14:10Abertura30/01/2025, 14:10Encerramento06/02/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor da contratação inferior ao limite legal para dispensa.
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