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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de tratamento de água e coleta de esgoto nas dependências de Salvador, Barreiras, Santo Antônio de Jesus, Eunápolis, Vitória da Conquista e Feira de Santana.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BA

Valor estimadoR$ 203.640,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP26989715000102-1-000140/2025Processo20.02.0500.0000008/2025-53ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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