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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de serviços de lanche corporativo, por estimativa, para atendimento a reuniões e eventos institucionais que venham a ser promovidos pela Procuradoria da República em Santa Catarina - PR/SC - no ano de 2025, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, mediante dispensa de licitação fundada no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SC

Valor estimadoR$ 55.000.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000151/2025Processo1.33.000.000061/2025-37ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2025, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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