InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de energia elétrica à PTM de Cascavel e Contribuição de iluminação pública municipal

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 9A. REGIAO- PR

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP26989715000102-1-000160/2025Processo20.02.0900.0001412/2023-92ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 9A. REGIAO- PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos