DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de seguro das salas comerciais que abrigam parcialmente a Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos e dos seus respectivos conteúdos (MMU – móveis, maquinários e utensílios), da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região pelo critério de julgamento menor preço, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Dispensa eletrônica e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP26989715000102-1-000194/2025Processo15000000156202569ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/02/2025, 13:14Abertura13/02/2025, 13:14Encerramento18/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor abaixo do previsto no inc. II do art. 75 na NLCC.