DispensaDivulgada no PNCP
Contração de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção de extintores de incêndio na Procuradoria da Republica no Município de Niterói, conforme quantidade, especificações e exigências que constam do Termo de Referência.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP26989715000102-1-000200/2025Processo0641/2025ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/02/2025, 17:50Abertura14/02/2025, 17:50Encerramento19/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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