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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de emissão de apólice de seguro predial, para o edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho – 14ª Região em Porto Velho/RO, sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná – PTM/Ji- Paraná e sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco – PTM/AC.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO - 14 REGIAO/RO

Valor estimadoR$ 4.528,42
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP26989715000102-1-000202/2025Processo1400.489/2024-50ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO - 14 REGIAO/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/02/2025, 12:31Abertura19/02/2025, 16:05Encerramento25/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando o baixo valor da contratação, garantir a eficiência, celeridade e redução de custos operacionais.

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