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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de seguro contra incêndio, raio e explosão de qualquer natureza e coberturas adicionais para o prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 7A. REGIAO- CE

Valor estimadoR$ 1.439,14
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000207/2026Processo20.02.0702.0000101/2025-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 7A. REGIAO- CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/03/2026, 14:23Abertura06/03/2026, 08:00Encerramento10/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras.gov e as especificações e descrições constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência e seus anexos. Caberá ao proponente acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.