DispensaDivulgada no PNCP
Recarga de extintores de incêndio e manutenção de mangueiras de lona para hidrantes, de periodicidade anual, conforme previsto em legislação de prevenção e combate a incêndios, no prédio sede da PRM Ourinhos/SP
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SP
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP26989715000102-1-000209/2025Processo1.34.024.000131/2024-61ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/02/2025, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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