DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de serviços de distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica dos avisos de licitação de interesse da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletronica e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP26989715000102-1-000215/2025Processo15000000197202529ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/02/2025, 14:12Abertura18/02/2025, 14:12Encerramento21/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.