Aquisição de 7 (sete) gravadores digitais portáteis, para utilização nas provas orais do 31º Concurso para provimento de cargos de Procurador da República.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, prescindindo da forma eletrônica, em razão da urgência na aquisição, nos termos do art. 3º, § 5º, da Portaria PGR/MPU Nº 148/2022.