DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica especializada em fornecimento de água mineral potável, não gasosa, acondicionada em garrafões de polietileno tereftalato (PET), com capacidade de 20 (vinte) litros, retornáveis, conforme especificado na norma ABTN NBR 1422, em regime de comodato, para entrega no prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP26989715000102-1-000237/2025ProcessoPGEA 0022/2025-76ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/02/2025, 13:38Abertura21/02/2025, 13:38Encerramento27/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor encontra-se dentro dos limites estabelecidos para contratação direta