InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição/participação de 3 servidores da Comissão Permanente Disciplinar - CPD/SG/PGR na capacitação denominada “6º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar”, evento na modalidade presencial, a ser realizado em Foz do Iguaçu (PR), previsto para 30/03 a 1º/04/2026, com duração de 24 horas/aula.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP26989715000102-1-000254/2026Processo1.00.000.000891/2026-96ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 16:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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