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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para consumo no período de abril a setembro de 2026 na copa da PRM Caxias/MA.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA

Valor estimadoR$ 3.398,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP26989715000102-1-000280/2026Processo1.19.000.000272/2026-20ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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