InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do docente Walter Aranha Capanema para ministrar para ministrar como instrutor por 2 (duas) horas-aula, no curso " Proteção de dados no processo penal", tendo como público-alvo: membros e servidores do MPF, MPDFT, MPM, aos membros CNMP, MP Estadual e Juízes Federais e Juízes de Direito.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO
Dados da publicação
Compra71Controle PNCP26989715000102-1-000316/2025Processo0.01.000.1.000385/2025-06ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2025, 12:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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