InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da docente Simone Sibilio do Nascimento para ministrar como instrutora por 2 (duas) horas-aula, no curso " Proteção de dados no processo penal", tendo como público-alvo: Membros e servidores do MPF, MPDFT, MPM e do MP Estadual. Juízes Federais e Juízes de Direito.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP26989715000102-1-000322/2025Processo0.01.000.1.000409/2025-37ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2025, 20:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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