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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais elétricos para a reforma do Gabinete do Procurador-Chefe.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 12.149,05
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP26989715000102-1-000392/2025Processo1339/2025-95ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/03/2025, 14:59Abertura25/03/2025, 14:59Encerramento28/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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