InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), para a prestação de serviços postais, em regime de monopólio, nas modalidades nacional e internacional, para a Procuradoria Regional do Trabalho 6ª Região.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 6A. REGIAO- PE
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000409/2025Processo000075.2025.06.900/7ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 6A. REGIAO- PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 12:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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