InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Correios e Telégrafos na Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco em decorrência contratação de um novo contrato o qual englobará todos os serviços já existentes, conforme proposta solicitada aos correios e de acordo com a nova política comercial dos correios, com validade de 60 meses, prorrogável por igual período nos termos do art. 107 da Lei 14.133/21.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PE
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP00508903000188-1-001437/2026Processo0003967-70.2026.4.05.7500ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.