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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material para manutenção de bens móveis e imóveis

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Valor estimadoR$ 7.121,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP26989715000102-1-000416/2026Processo20.02.1300.0000155/2026-86ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/04/2026, 13:50Abertura10/04/2026, 08:00Encerramento15/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os licitantes deverão obedecer as especificações e condições descritas no Aviso de Licitação.

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