InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do docente José Luiz de Moura Faleiros Júnior para ministrar como instrutor por 9 (nove) horas-aula, no curso "Proteção de dados pessoais na prática'', tendo como público-alvo: Membros do MPU, CNMP e ESMPU.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO
Dados da publicação
Compra87Controle PNCP26989715000102-1-000417/2025Processo0.01.000.1.000804/2025-42ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 17:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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