InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de Acordo de Cooperação Técnica, cujo objeto é a transferência de tecnologia para instalação e implementação do Sistema de Investigação de Registro Telefônicos e Telemáticos – Sittel 2.0, pelo Ministério Público Federal ao Senado Federal.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP26989715000102-1-000470/2025Processo1.00.000.002220/2024-06ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74