InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa prestadora de serviços de água potável e esgoto para as dependências do edifício-sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró/RN.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP26989715000102-1-000471/2025Processo20.02.2100.0000041/2025-91ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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