DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços de sistema de identificação e pagamento eletrônico de tarifas de pedágios e estacionamentos com utilização de etiqueta eletrônica (TAG/TIV), de forma pós paga, visando atender a frota da Procuradoria da República em Santa Catarina, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SC
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP26989715000102-1-000487/2025Processo13300000058820256ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/04/2025, 15:23Abertura04/04/2025, 15:23Encerramento11/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação eletrônica, com fundam
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