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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de treinamento, na modalidade ao vivo e online, referente ao “Curso completo e prático de retenção na fonte de Tributos na administração pública, federal, estadual e municipal e do Distrito federal. E-social, efd-reinf e dctfweb. (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS/ICMS) (IVA-DUAL) IBS/CBS.”, para servidores da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RS

Valor estimadoR$ 5.240,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP26989715000102-1-000496/2026Processo1.04.000.000069/2026-86ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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