DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia, para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva no elevador da marca OTIS, sem fornecimento de peças, utilizado no transporte vertical de pessoas, localizado na Sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Varginha, situado na Avenida Brasil, nº 22, Bairro Vila Pinto, em Varginha, MG, em prédio de três pavimentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso e seus Anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG

Valor estimadoR$ 5.161,56

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP26989715000102-1-000497/2026Processo20.02.0300.0000322/2026-04ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 15:42Abertura27/04/2026, 08:00Encerramento30/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores