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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Toners para suprir o estoque da Seção de Almoxarifado e atender as demandas destes materiais no Ministério Público Militar - MPM, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 16.974,60
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP26989715000102-1-000516/2026Processo19.03.0000.0004363/2025-26ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 15:18Abertura29/04/2026, 09:00Encerramento05/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EM CASO DE DISCORDÂNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM NO AVISO DE DISPENSA E AS DESCRITAS NO COMPRASNET, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS DO AVISO DE DISPENSA.

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