DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na elaboração de Laudo de Avaliação de Imóveis, em acordo com a legislação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vigente, para atendimento à Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo/RS, conforme condições e exigências no Termo de Referência - Anexo I deste Aviso.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - RS
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP26989715000102-1-000529/2025Processo1.2910235/2024-11ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/04/2025, 15:08Abertura09/04/2025, 15:08Encerramento22/04/2025, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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