DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta de seguro para bens móveis e imóveis das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região localizadas em Guarulhos, Mogi das Cruzes e São Bernardo do Campo, pelo critério de menor preço por item.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP26989715000102-1-000566/2025Processo0000426/2025-57ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2025, 16:20Abertura14/04/2025, 16:20Encerramento25/04/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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