DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de inspeção, manutenção e recarga de extintores de incêndio, bem como repor ou substituir a carga nominal do agente extintor e/ou expelente, com o intuito de verificar e mantê-los em condições originais de operação, atendendo às normas vigente.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG

Valor estimadoR$ 195,00

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP26989715000102-1-000571/2026Processo20.02.0304.0000029/2026-95ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras