InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de acesso à plataforma WebDiet – Pacote Anual Premium, o qual disponibiliza o conteúdo digital do produto de forma online pela Internet, por meio de autenticação segura por login e senha.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 799,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP26989715000102-1-000575/2025Processo1.00.000.008202/2024-20ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2025, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

contratação do serviço de acesso à plataforma WebDiet – Pacote Anual Premium, em favor da empresa A M SOLUCOES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.650.484/0001-08, no valor total de R$799,00 (setecentos e noventa e nove reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art.74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.