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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de buffet com fornecimento de coffee break para 60 (sessenta) pessoas, destinado ao Evento “Diálogos - Sindicato, Democracia e Assédio Eleitoral", que será organizado pela CONALIS Nacional e Regional, alusivo ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho”, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a ser realizado no dia 19 de maio de 2026, no auditório da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP

Valor estimadoR$ 1.498,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP26989715000102-1-000586/2026Processo20.02.0200.0000682/2026-29ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação tem fundamento legal previsto no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, em razão do baixo valor estimado.

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