InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição/ participação de 5 servidores da Secretaria Geral - SG/MPF na capacitação denominada “Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos nas Contratações Públicas, com apoio de Inteligência Artificial. Atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº 14.133/2021 (NLLC)”, 100% presencial, com toda estrutura necessária para a realização fornecida pela promotora do evento. O curso está previsto para 13 a 15 de maio de 2026 e terá duração de 21 horas/aula.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP26989715000102-1-000589/2026Processo1.00.000.003188/2026-30ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação da ação de capacitação denominada "Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos nas Contratações Públicas, com apoio de Inteligência Artificial, atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº 14.133/2021(NLLC)", em favor da empresa IOC CAPACITACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.825.457/0001-99, no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.