DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica de elevadores, sem fornecimento de peças, em um elevador instalado na sede da PTM de Santa Maria/RS, localizada, na Alameda Buenos Aires, 322, bairro Nossa Senhora das Dores, CEP 97050-545.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS
Dados da publicação
Compra90022Controle PNCP26989715000102-1-000592/2025Processo200204001585/2024ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2025, 13:39Abertura22/04/2025, 13:39Encerramento05/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Em razão do valor, considerando o Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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